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Dia a Dia Tributário: Varejistas devem adotar código para mercadorias
Sex, 20 de Janeiro de 2012 19:02
SÃO PAULO - As redes varejistas situadas no Estado de São Paulo deverão adotar um código padrão para cada mercadoria nas informações que prestar ao Fisco. A obrigação está prevista na Portaria da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) nº 06, publicada nesta sexta-feira. A exigência vale apenas para as empresas que, a partir deste ano, passaram a atuar como substitutos tributários da operação, ou seja, que são responsáveis pelo pagamento do ICMS devido por toda a cadeia de consumo.
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Fazenda fluminense cobra ICMS do setor atacadista
Qua, 18 de Janeiro de 2012 10:59
O governo do Rio de Janeiro está cobrando ICMS de atacadistas que aproveitaram, por quase seis anos, de dois benefícios fiscais cumulativamente. Um decreto publicado ontem determina a escolha de um dos regimes diferenciados de tributação e o pagamento do imposto que deixou de ser recolhido.
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