Home Notícias Notícias Gerais Simon tem emendas aceitas em projeto sobre MPs
Simon tem emendas aceitas em projeto sobre MPs PDF Imprimir E-mail
Notícias Gerais
Duas emendas do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que alteram a tramitação das Medidas Provisórias no Congresso Nacional, foram acatadas hoje pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O senador mineiro é relator da Proposta de Emenda Constitucional número 11/2011, e autor de projeto substitutivo.


De acordo com a sugestão de Simon, fica proibida a edição, pelo Poder Executivo, de MPs que tratem de mais de um assunto. “Os abusos chegaram ao ponto de uma MP sobre o sistema previdenciário do funcionalismo público, abrigar um artigo tratando de Zonas de Processamentos Especiais na Amazônia”, alerta Simon. Outra emenda de Simon acatada no parecer de Aécio Neves amplia de três para cinco dias o prazo para manifestação da Comissão Mista do Congresso que analisará a admissibilidades das MPs. A votação do parecer ficou para o dia 11 de maio.

Fonte: blog senador Pedro Simon