Reforma tributária para postos de combustível: Prepare seu negócio antes de comprometer sua margem.
Análise de documentos fiscais e estrutura societária para adequar seu posto às novas regras do IBS e da CBS.
Thiago Tobias • OAB/RS 61.313
Credenciais
Advogado e especialista
Direito tributário e gestão empresarial focada em postos de gasolina.
Desde 2006
Assessoria jurídica e tributária para empresas.
Palestrante do setor
Realizamos palestras para donos de postos sobre o tema na Sulpetro.
Relatório completo
Análise da operação do posto com sistema próprio.
IBS, CBS e o novo modelo tributário
IBS, CBS e o novo modelo tributário
Entenda o que a reforma tributária muda no seu posto
A venda na bomba continua no regime monofásico, sem gerar débito na saída. Mas, no novo modelo do IVA Dual, isso faz do posto um credor estrutural de CBS: a operação acumula créditos sobre energia, aluguéis, juros, fretes, taxas de processamento, entre outros — créditos que, sem gestão ativa, ficam parados.
Deixe de perder
Deixe de perder
Onde o posto perde dinheiro sem perceber
Escolha do regime
Postos do Simples Nacional precisam decidir se continuam no recolhimento unificado ou se passam a apurar IBS e CBS pelo regime regular. No unificado, os custos da operação, como energia, aluguel e frete, não geram crédito. Quem perde o prazo fica no unificado por padrão, e depois de feita, a escolha não volta atrás.
Cadastro fiscal
Dentro do mesmo posto, combustível, lubrificante e itens da conveniência têm tratamentos tributários diferentes. Se o NCM, o CST ou o cClass estiver errado no cadastro, a nota sai com a tributação errada, e nota errada gera autuação.
Notas e sistema
A apuração passa a ser feita a partir do XML das notas. Se o sistema emite errado, o crédito do posto trava. Nas vendas para empresas, como transportadoras e frotas, o problema dobra: o cliente depende da sua nota para tomar o crédito dele.
Passe a ganhar
Passe a ganhar
O que a reforma abre de oportunidade para o posto
Compensação dentro do posto
A venda na bomba não gera débito, mas a conveniência e a troca de óleo geram. Com a apuração bem organizada, os créditos acumulados na pista abatem os débitos dessas atividades, e o dinheiro fica no caixa.
Ressarcimento mais rápido
O crédito que sobra pode ser devolvido em dinheiro. Para empresas no Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT), o prazo é de 30 dias. Fora dele, varia de 60 a 180 dias.
Contratos e estrutura societária
A forma como o posto contrata muda o crédito que ele gera. Frete contratado de terceiros gera crédito, mas frete embutido no preço do combustível não gera. Operações como vender um imóvel e alugá-lo de volta (sale and leaseback) também transformam custo em crédito.
Investimentos
Bombas, equipamentos e outros bens do ativo permanente geram crédito integral de CBS no mesmo mês da compra.
Passo a passo
Como funciona o diagnóstico tributário do seu posto
Agende o diagnóstico
Uma conversa com o Thiago sobre a operação do posto. Ele faz as perguntas certas e mostra o que o relatório vai cobrir.
Envie os documentos
Se decidir seguir, você envia notas fiscais, cadastro de produtos e documentos da empresa.
Análise em até 15 dias
Os dados passam pelo sistema de análise do escritório, que cruza notas, cadastro e estrutura do posto.
Receba o relatório
Um relatório detalhado mostrando o que o posto precisa corrigir e onde tem crédito a usar. A decisão do que fazer é sua, sem compromisso de contratação.
Quem conduz
Thiago Tobias, advogado tributarista no setor de combustíveis
Thiago atua há 20 anos nas questões tributárias do setor de combustíveis, do ICMS-ST à transição para o IBS e a CBS, e leva o tema da reforma tributária a encontros de revendedores, como os promovidos pelo Sulpetro.
Trabalha com pragmatismo e honestidade intelectual. Enxerga oportunidade em tudo que envolve o Direito e desenvolveu um método de análise para aumentar o grau de confiança na hora de quantificar a incerteza.
Formado pela Universidade Católica de Pernambuco e especialista em Gestão Empresarial, assessora empresários na transformação de cenários caóticos em estruturas sólidas, integrando decisões jurídicas e econômicas sob uma ótica realista.
Seu próximo passo
Prepare seu posto para a reforma com quem conhece o setor
Na conversa de diagnóstico, o Thiago entende a operação do seu posto e mostra o que o relatório vai cobrir. Se fizer sentido, você envia os documentos e recebe o relatório em até 15 dias.
Sem compromisso de contratação após o relatório.
Para se aprofundar
Para se aprofundar
Reforma tributária no posto, explicada em detalhe
O que muda para postos de combustível com a reforma tributária
Combustível monofásico, conveniência na regra geral e créditos de CBS: como os dois regimes convivem dentro do mesmo posto.
Por Thiago TobiasLer artigo
Quais créditos o posto tem, e não tem, na reforma tributária
O que o STJ decidiu sobre PIS e Cofins, de onde vem o crédito de CBS e como transformar o saldo acumulado em dinheiro.
Por Thiago TobiasLer artigo
Como preparar seu posto para a reforma tributária: checklist prático
Escolha do regime, cadastro fiscal, sistema e notas: o que revisar na operação para não perder crédito nem gerar autuação.
Por Thiago TobiasLer artigo
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre a reforma tributária nos postos
O que muda para postos de combustível com a reforma tributária?
A venda de combustível continua monofásica: o imposto é cobrado uma única vez, no início da cadeia. O que muda é o resto da operação. Energia, aluguel, frete e outros custos passam a gerar crédito de CBS e IBS, e a conveniência e a troca de óleo seguem a regra geral. O posto passa a conviver com os dois regimes ao mesmo tempo.
O combustível continua monofásico com o IBS e a CBS?
Sim. A Lei Complementar 214/2025 manteve a tributação monofásica para os combustíveis: o IBS e a CBS são recolhidos uma única vez, por produtores, refinarias e importadores, com alíquota por litro. Na revenda, o posto não recolhe esses tributos de novo. Lubrificantes ficam fora desse regime e seguem a regra geral.
Posto de combustível tem direito a crédito de IBS e CBS?
Sim, mas não sobre o combustível comprado para revenda. O crédito vem dos custos da operação: energia, aluguel, juros, frete, taxas de cartão e compra de equipamentos, entre outros. Como a venda na bomba não gera débito, esses créditos tendem a se acumular. Por isso o posto passa a ser um credor estrutural de CBS.
Posto pode recuperar PIS e Cofins na compra de combustível?
Não. O STJ decidiu, no Tema 1.339, que o comerciante varejista sujeito ao regime monofásico não tem direito a crédito de PIS e Cofins na compra de combustível. Ofertas de recuperação desse crédito devem ser vistas com cautela. Na reforma, a oportunidade real está nos créditos de CBS sobre os custos da operação.
O que fazer com o crédito que o posto acumula e não consegue usar?
Primeiro, usá-lo para abater o imposto da conveniência e da troca de óleo, que geram débito. O que sobrar pode ser pedido de volta em dinheiro. Para empresas no Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT), o prazo é de 30 dias. Fora dele, varia de 60 a 180 dias.
Posto do Simples deve optar pelo regime regular de IBS e CBS?
Depende da operação. No recolhimento unificado do Simples, os custos do posto não geram crédito. No regime regular, geram, mas a apuração fica mais complexa. A conta envolve o volume de custos, o peso da conveniência e o perfil dos clientes. A opção é feita em prazos definidos pela Receita e, depois de feita, não volta atrás.
Preciso de advogado ou só do contador para a reforma no posto?
Os dois trabalhos se completam. O contador cuida da apuração e da escrituração. O advogado tributarista entra nas decisões com efeito jurídico: a escolha do regime, a estrutura societária, os contratos que geram ou travam crédito e a defesa em caso de autuação.
O que é um diagnóstico tributário para posto de combustível?
É uma análise da operação do posto diante da reforma. Começa com uma conversa com o Thiago. Se fizer sentido seguir, o posto envia notas, cadastro e documentos da empresa, e em até 15 dias recebe um relatório com o que precisa corrigir e onde tem crédito a usar. Não há compromisso de contratação depois do relatório.